Projetos de lei
Da Redação | 25/08/2008, 00h00
PLS 169/08, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) – Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos por empresas recicladoras, cooperativas e associações, para emprego exclusivo em reciclagem. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)..
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PLS 112/08, do senador Paulo Paim (PT-RS) – Determina que o poder público priorize a compra de papel reciclado. Aprovada pela CMA, a proposta irá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)..
PLS 612/07, do senador Renato Casagrande (PSB-ES) – Trata do uso de papel reciclado nos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação. A proposta aguarda parecer na CMA e segue também para a Comissão de Educação (CE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
