Leitura

Em 30 de outubro, fez um ano que entrou em vigor a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. Conhecida como Lei do Livro, ela teve origem no Senado, com projeto do senador José Sarney (PMDB-AP). A lei, que ainda será regulamentada, estabelece que cabe ao Poder Executivo criar e executar projetos de acesso ao livro e incentivo à leitura, além de ampliar os já existentes. Diz também que é dever da União, estados, Distrito Federal e municípios garantir, em seus orçamentos, verbas para manutenção de bibliotecas e aquisição de livros. A norma prevê incentivos para a produção, edição, difusão, distribuição e comercialização de livros; promoção do hábito da leitura e seu incentivo; instalação e ampliação de livrarias, bibliotecas e pontos-de-venda de livros no país.

Para contemplar as novas diretrizes, o governo anunciou que vai implantar, até o fim do ano, o Plano Nacional do Livro e Leitura, denominado Fome de Livro. Galeno Amorim, coordenador do projeto, adiantou para o Jornal do Senado que devem ser criadas mil bibliotecas públicas nos municípios que ainda não contam com esse equipamento cultural. Ele informou que haverá distribuição de livros e investimentos na formação de professores, bibliotecários e voluntários para atuarem como mediadores de leitura. O objetivo é aumentar em 50% o índice de leitura no Brasil, em três anos. 

Os municípios interessados na instalação de biblioteca podem se inscrever no projeto. Mais informações pelo telefone (61) 316-2213, no Sistema Nacional de Biblioteca Pública. 

Projetos em tramitação no Congresso

Tramitam no Congresso dois projetos que prevêem políticas públicas de incentivo à leitura. Do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) é o projeto (PL 2.521/03) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para determinar a adoção de políticas específicas de acesso a bibliotecas, computadores e Internet e elaboração de metas de inclusão digital. A proposta, já aprovada no Senado, aguarda exame na Câmara. 

Do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ) é a proposta (PLC 63/04) que prevê a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no país pelas bibliotecas das instituições de ensino superior. A matéria, já aprovada na Câmara, aguarda exame dos senadores.