Projeto de lei gerou polêmica com movimentos sociais
Da Redação | 16/08/2016, 13h40
O projeto que deu origem à Lei Antiterrorismo provocou polêmica ao assemelhar atos terroristas com manifestações de movimentos sociais e da sociedade em geral. No Legislativo, o debate se deu sobre a necessidade de manter no texto o parágrafo que garante liberdade de manifestação pública.
De autoria do Executivo, o PLC 101/2015 previa que a tipificação de ato terrorista não se aplicaria a “pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionado por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”
O relator no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentou substitutivo propondo a retirada desse parágrafo. Na avaliação dele, “em um Estado democrático de direito, as manifestações sociais não têm outra forma de se realizar senão de maneira pacífica e civilizada”. O substitutivo foi aprovado pelo Senado e retornou para a Câmara, onde o parágrafo foi restaurado. Em seguida, o texto foi transformado em lei.
Apesar da polêmica, Aloysio defendeu a existência e a qualidade da lei:
— Aparelhamos juridicamente o Estado para prevenir e reprimir o terrorismo. O Brasil estava inteiramente desarmado para enfrentar esse fenômeno global.
O consultor do Senado Jayme Santiago também considera a lei um avanço. Para ele, no entanto, passadas as Olimpíadas, será preciso melhorar a definição de terrorismo. Como está, “a lei leva em conta a motivação da conduta, e não a finalidade da ação terrorista”, avalia ele:
— Faltou especificar a motivação por razões de ideologia ou política, como no caso hipotético de grupos armados que pretendam implantar regime diverso do estabelecido ou separar parte do território nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
