Campanha busca mobilizar colégios, sociedade e gestores

Tatiana Beltrão

Para lutar pela efetividade da Lei 12.244, estimulando escolas e gestores a se mobilizarem pelas bibliotecas escolares, organizações da sociedade civil criaram a campanha Eu Quero Minha Biblioteca.

Coordenada pelo Instituto Ecofuturo, a campanha disponibiliza uma cartilha que dá orientações sobre como e onde buscar recursos públicos para a criação e manutenção da estrutura — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) e o Programa de Ações Articuladas (PAR) são as opções sugeridas, assim como a dotação orçamentária dos estados e municípios e as emendas parlamentares de vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. A publicação também dá orientações sobre infraestrutura adequada ao espaço, criação e ampliação do acervo, equipe e atendimento.

Para a diretora de Educação e Cultura do Ecofuturo, Christine Fontelles, a lei é um marco legal importantíssimo na garantia de um direito fundamental, especialmente pelo fato de as bibliotecas escolares serem, de acordo com pesquisas, a principal forma de acesso à literatura para crianças e jovens de 5 a 17 anos no país. Porém, a norma ainda carece de atenção e cooperação por parte de governos e também da sociedade, avalia.

— Este é o ponto inicial: não somos um país com cultura de leitura ou de bibliotecas. É preciso um “dar-se conta” coletivo — defende. Por isso, a campanha busca mobilizar não apenas a comunidade escolar, mas também gestores públicos, parlamentares, candidatos ao Executivo e Legislativo, sociedade civil, empresários.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ainda é possível cumprir a meta de implantação dentro do prazo previsto. Quando era deputada federal, em 2004, Vanessa foi a autora de um projeto de lei que estabelecia a obrigatoriedade das bibliotecas escolares. A proposta foi apensada a outra, que já tramitava na Câmara e que foi retomada em 2009 pelo então deputado Lobbe Neto, dando origem à Lei 12.244.

Municípios

Na rede pública, são as escolas municipais que apresentam os piores índices de presença de bibliotecas. Apenas um quinto delas oferece a estrutura aos alunos, de acordo com o estudo do TPE. Um desafio extra aos municípios, que já reclamam da falta de recursos para a manutenção do ensino fundamental. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) ressalta as limitações das cidades.

— A Undime concorda com o que determina a Lei 12.244. Entretanto, existe uma dificuldade por parte de muitos municípios para criar esses espaços e mantê-los — afirma a presidente da organização, Cleuza Repulho.

Projetos

No Senado, tramita na Comissão de Educação outro projeto relativo a bibliotecas escolares: o PLC 28/2012, que, além de prever a obrigatoriedade da estrutura nas escolas, define quais profissionais devem atuar no setor. O texto da Câmara previa a contratação exclusiva de bibliotecários, mas um substitutivo do Senado e, depois, uma emenda de Plenário ampliaram a formação exigida. Pela emenda, exige-se “bibliotecário com formação de nível superior ou outros profissionais de nível superior, com capacitação específica em biblioteca escolar e sob a supervisão de um bibliotecário”.

Outro projeto que trata das bibliotecas escolares é o do PNE. As metas 6 e 7, relacionadas à educação integral e à melhoria da qualidade de ensino, têm a universalização e o fortalecimento das bibliotecas escolares como uma das estratégias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)