Psicólogos divergem em relação à eficácia da lei

Apesar de a lei ter buscado apoio na teoria do psiquiatra norte-americano Richard Gardner, que criou em 1985 o termo síndrome de alienação parental (SAP) para designar o conjunto de sequelas que podem afetar crianças e adolescentes vítimas de AP, ela possui uma definição própria (veja resumo da lei).

Mesmo com o cuidado de não se referir nenhuma vez à patologia (SAP), caracterizada quando a criança passa a responder ativamente para a campanha de alienação promovida pelo alienador, a inclusão da AP no ordenamento jurídico brasileiro continua gerando muita polêmica, principalmente entre os psicólogos. O Conselho Federal de Psicologia, entidade que representa mais de 200 mil psicólogos, defende a guarda compartilhada, mas não consegue ter posição definida sobre a lei que trata da AP.

A representante da entidade, Cynthia Rejanne Ciarallo, levantou vários questionamentos sobre a oportunidade de se ter lei específica sobre o tema e o seu caráter educativo e de prevenção aos atos de AP, embora tenha reconhecido a ativa participação de psicólogos jurídicos na elaboração do novo texto legal.

Durante audiência na Câmara, em outubro do ano passado, para instruir o projeto de lei (PL 4.053/08) que resultou na Lei 12.318/10, Ciarallo disse que a entidade prioriza o protagonismo da família, com apoio e suporte do Estado no sentido dela conseguir gerenciar seus próprios conflitos. "A entrada e a inserção do Estado na instância privada e da família, tema bastante controverso, é um caminho que tem levado a uma retirada da competência e do protagonismo da família nas resoluções dos seus conflitos", sustentou a representante do conselho.

Na avaliação de uma das especialistas de referência em psicologia jurídica e clínica, em São Paulo, Tamara Brockhausen, o Brasil é um país pouco intervencionista nas relações privadas no âmbito familiar. "Tem muita lei, mas interfere muito pouco", diz. Os atos de alienação são considerados por muitos especialistas como formas de violência contra crianças e adolescentes.

A psicóloga Sandra Baccara, terapeuta familiar com 30 anos de experiência dos quais 28 com crianças, contou, na audiência na Câmara, a história de um paciente que sofreu depressão profunda no início da adolescência. Recusou-se a voltar para a terapia já adulto, com apoio da mãe alienadora.Vítima de alienação parental, suicidou-se aos 23 anos."Hoje trabalho o sofrimento do pai", relatou Baccara, favorável à lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)