Rollemberg quer assegurar apresentação de PECs
Da Redação | 28/06/2011, 00h00
Reduzida à apresentação de projeto de lei, a participação da sociedade pela iniciativa popular prevista na Constituição federal pode ter novas regras. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), prevê que a população poderá apresentar projetos e também PECs.
De acordo com a proposta, os projetos devem ser subscritos por eleitores que correspondam a pelo menos 0,5% dos votos válidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, o que hoje representa cerca de 490 mil assinaturas. Pelas regras atuais, os projetos de iniciativa popular precisam ser assinados por mais de 1,35 milhão de eleitores.
Rollemberg também propõe que os projetos de iniciativa popular passem a tramitar em regime de urgência, salvo decisão em contrário do Plenário da Câmara ou do Senado.
A PEC está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já recebeu duas emendas, uma delas do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O relator sugere um número maior de assinaturas para apoiar a apresentação de uma PEC: 0,7% dos votos da última eleição para a Câmara.
A outra emenda é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e permite que a população apresente emendas a projetos de lei ou PECs que já tramitam no Congresso com o apoio de metade das assinaturas que a proposta de Rollemberg prevê, ou seja, 0,25% dos votos para deputados federais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
