Propostas para mudar o sistema tributário
Da Redação | 08/05/2006, 00h00
PEC 9/05 – Apresentada pelo senador João Batista Motta (PSDB-ES), essa proposta de emenda constitucional altera dispositivos do sistema tributário nacional referentes à não incidência de tributos e à renúncia de receitas.
PLS 42/06 –Proposto pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autoriza a dedução, do Imposto de Renda Pessoa Física, de despesas com a Previdência Social de empregados domésticos.
PLS 58/06 – Apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), estabelece prazo para restituição do IR descontado em excesso na fonte de renda da pessoa física.
PLSs 80/06 e 149/05 – Do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), permitem à pessoa física deduzir do IR parcela do valor pago para a aquisição de imóvel residencial mediante financiamento e o salário-mínimo pago a empregado doméstico.
PLS 152/05 – De autoria do senador Mão Santa (PMDB-PI), permite a dedução das despesas com medicamentos do IRPF.
PLS 330/05 – Proposto pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), visa reduzir o IRPF.
Há dezenas de outros projetos sobre tributos tramitando no Congresso. Para consultá-los, acesse as páginas do Senado (www.senado.gov.br) e da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) na internet.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
