Procon promete fiscalizar cumprimento da nova regra
Da Redação | 20/10/2015, 11h15
O decreto de regulamentação determina que as bilheterias, físicas ou on-line, terão de avisar “de forma clara, precisa e ostensiva” quantos ingressos estão à venda no total, qual a proporção exata de meias-entradas e quando os ingressos se esgotam. Caso isso não seja explicitado, o consumidor poderá exigir pagar meia.
Estabelece ainda que os promotores apresentem relatório de vendas dos ingressos comercializados com meia-entrada. Se um estabelecimento não conceder desconto, poderá receber sanções administrativas que incluem, entre outras, multa e possível suspensão de alvará de funcionamento.
Mas como garantir que a lei está sendo cumprida? É aí que entram os órgãos de defesa do consumidor. A tarefa promete ser árdua. Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, diversos eventos culturais e esportivos costumam acontecer simultaneamente.
O diretor-geral do ProconDF, Paulo Marcio Sampaio, admite que o órgão não conta com funcionários suficientes para fiscalizar todos os palcos de Brasília e das cidades-satélites. Por isso, disse, é fundamental que a população ajude a fiscalizar.
Além de apurar as denúncias de consumidores que se sentirem lesados, do Ministério Público e de outros órgãos, o Procon-DF promete ações pontuais de fiscalização em estabelecimentos culturais, bares e restaurantes submetidos à Lei da Meia-Entrada.
A presidente da UNE, Carina Vitral, disse que os estudantes farão blitze em todo o país para acompanhar o cumprimento da lei:
— E quem estiver burlando a legislação será denunciado — garantiu Carina.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
