Lei foi aprovada em 2013 após ampla negociação

Da Redação | 20/10/2015, 11h15

Publicado em 6 de outubro, quase dois anos após a sanção da lei, o Decreto 8.537 encerra um debate iniciado em abril de 2007, quando os então senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns apresentaram o Projeto de Lei 188.

 

O texto previa o benefício apenas para estudantes e idosos com mais de 60 anos. Posteriormente, deputados incluíram as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos.

 

Quando voltou ao Senado, o então senador Vital do Rêgo foi relator. Segundo ele, a aprovação só foi possível após ampla negociação entre lideranças partidárias e representantes de grupos estudantis, do setor cultural e de grupos de defesa dos idosos.

 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)