Estatuto do Idoso completa 9 anos e ainda tem desafios

Pedro Pincer

O Especial Cidadania desta semana traça um panorama da legislação sobre os idosos, que foi revigorada em 2003, com a edição de estatuto específico. O Estatuto do Idoso completou nove anos ontem, data em que se celebra o Dia Internacional do Idoso.

Esta edição traz opiniões de especialistas sobre a legislação, mostra projetos de lei em tramitação e detalha a regulamentação da profissão de cuidador de idosos feita pela Comissão de Assuntos Sociais.

De acordo com o IBGE, os idosos já representam 12% da população brasileira.

Profissão de cuidador perto de finalmente ser regulamentada

Uma das principais bandeiras dos idosos, a regulamentação da profissão de cuidador foi aprovada no mês passado, em primeira votação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A CAS acolheu o substitutivo da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP) ao projeto de lei original (PLS 284/11), de Waldemir Moka (PMDB-MS).

O cuidador de idoso, pelo texto, precisa ser maior de 18 anos e ter concluído curso de qualificação. Os profissionais que na época em que a lei entrar em vigor estiverem na função há ao menos dois anos serão dispensados do curso.

O substitutivo prevê que União, estados e municípios deverão incluir os cuidadores de idosos nas equipes públicas de saúde e assistência social.

O projeto ainda precisará passar por uma segunda votação na CAS, em caráter terminativo (sem necessidade de passar pelo Plenário). Sendo aprovada, irá para a Câmara.

Disque 100 recebe denúncias de negligência e agressão física

No primeiro ano de funcionamento do Disque 100, foram enviadas 44 mil denúncias de violência contra idosos. O serviço telefônico foi criado pelo governo federal no ano passado para receber denúncias de todo tipo de violação aos direitos humanos.

O número foi divulgado pela ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou no mês passado sobre os desafios trazidos pelo envelhecimento da população.

De acordo com a ministra, acusações de negligência despontaram nesse cenário (17 mil denúncias enviadas ao Disque 100), seguidas de abandono e violência psicológica (13 mil) e de agressões físicas (7 mil).

— O envelhecimento é uma das principais conquistas da humanidade e não pode ser visto como peso para o governo e para as famílias. Deve ser visto como um produto do avanço nas políticas públicas — disse Maria do Rosário.

O presidente da CDH, Paulo Paim, lembrou que, daqui a 30 anos, um em cada quatro brasileiros será idoso.

“Temos a ilusão de viver num país de jovens”, afirma psicóloga

Para a psicóloga Vera Lúcia Coelho, professora da Universidade de Brasília (UnB), o país não tem muito a comemorar neste Dia Internacional do Idoso. O estatuto prevê várias políticas públicas de valorização dos idosos, mas, segundo ela, muitas não estão sendo cumpridas ­integralmente.

— Temos a ilusão de que vivemos num país de jovens — afirma.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12% da população do país é idosa. Projeções indicam que a parcela passará dos 20% em 2050.

O geriatra Einstein de Camargos, do Hospital Universitário da UnB, diz que a família e a sociedade não contemplam a inclusão dos idosos:

— Quem dava apoio [aos idosos] era a família, mas essa estrutura se perdeu. Hoje, cada um está envolvido com a sua vida. As cidades também não estão adaptadas para o idoso.

No Brasil, é pequeno o número de idosos em asilo — 0,8%.

De acordo com Camargos, o governo não dá apoio a essas instituições nem as fiscaliza:

— A qualidade é aquém do necessário.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2011, mostra que o número de instituições públicas que abrigam idosos não acompanha o crescimento da terceira idade. O Brasil tem 3.548 asilos, dos quais apenas 218 são públicos.

Segundo Marcos Terra, diretor do Lar da Terceira Idade Samaritanos, em Águas Lindas de Goiás (GO), as instituições que abrigam idosos não recebem nenhuma ajuda pública.