Comissões agem na defesa dos direitos
Da Redação | 13/10/2003, 00h00
Várias comissões, permanentes e transitórias, atuam em defesa da criança e do adolescente no Senado e na Câmara. A Subcomissão Temporária da Criança, do Adolescente e da Juventude, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), tem realizado audiências públicas para discutir novos mecanismos de amparo e proteção aos cidadãos mais jovens, as ações do governo na área e os projetos em tramitação que tratam do assunto.
Reunindo senadores e deputados estão a Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) contra a exploração sexual, tendo à frente dos trabalhos a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
A CPI mista foi criada este ano com o objetivo de investigar as redes de exploração sexual no Brasil e já recebeu mais de 300 denúncias e realizou diligências em 13 cidades brasileiras. Composta por 22 senadores e 111 deputados, a frente luta contra a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, e a favor do aumento das verbas para os fundos da infância e da adolescência.
Para enviar denúncias, sugestões ou pedir informações, utilize o serviço A Voz do Cidadão – 0800 612211.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
