MEC dá socorro a prefeituras em dificuldade
Da Redação | 11/10/2011, 00h00
governo federal oferece ajuda financeira aos estados e municípios que não conseguem pagar, sozinhos, o piso nacional do magistério a seus professores.
Para receber esse dinheiro, porém, governadores e prefeitos precisam provar que aplicam 25% de suas receitas em educação, como manda a Constituição. Nessa conta, não se admitem as aposentadorias dos funcionários das secretarias de Educação - "maquiagem" que estados e municípios costumam fazer para atingir artificialmente os 25% exigidos para o setor.
Até o momento, segundo o Ministério da Educação (MEC), um estado e 98 municípios buscaram ajuda para complementar os salários dos professores. Seus pedidos ainda estão sendo analisados.
O secretário de Articulação dos Sistemas de Ensino do MEC, Carlos Augusto Abicalil, diz que uma das razões para alguns estados não conseguirem bancar o piso do magistério é o acirramento da "guerra fiscal" entre eles:
- Dos recursos da educação básica, boa parte vem do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]. Na guerra fiscal, os estados dão incentivos às empresas baixando esse imposto. A arrecadação, então, não sobe no mesmo ritmo do crescimento econômico. Isso cria um problema, porque quanto mais emprego se gera, maior se torna a demanda por educação.
Para Abicalil, o piso nacional estabelecido por lei "valoriza o professor" e ajuda a diminuir "a dívida que o Brasil acumulou com a educação pública ao longo de décadas".
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
