Senado quer que TCU faça uma auditoria

Guilherme Oliveira | 29/03/2017, 18h33

O Senado aprovou em novembro requerimento de Alvaro Dias (PV-PR) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) verifique detalhadamente a evolução do endividamento federal nos últimos 12 anos e qual foi a destinação dada aos recursos arrecadados por meio da emissão de títulos. Para o senador, não é possível enxergar a contrapartida do crescimento da dívida na forma de investimentos públicos.

Alvaro também critica a prática da rolagem da dívida, explicando que ela tem consequências que vão além do simples refinanciamento e postergação da dívida atual. Segundo ele, a cada rolagem, são feitas novas operações em condições diferentes, com outra taxa de juros e sujeitas ao pagamento de novas comissões. Nesse cenário, o aumento da dívida se alimenta da evolução e do pagamento da própria dívida.

- Que dívida é essa? A quem devemos? Para onde foi esse dinheiro? Será que devemos tudo isso? Parte dessa dívida já não foi paga? Essa auditoria é fundamental para que depois possamos discutir alternativas e solução – diz.

O TCU, orientado pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já faz acompanhamentos periódicos da evolução da dívida. E, como órgão auxiliar do Poder Legislativo, pode promover uma auditoria mais aprofundada se alguma das casas do Congresso solicitar. Em fevereiro, o órgão decidiu fazer o levantamento.

- Essa auditoria vai ajudar a construir o conhecimento da dívida para que a gente possa saber onde existem fatos que possam ser retirados, suspensos – afirma a ministra do TCU Ana Arraes.

Pente-fino

No mesmo sentido, o projeto Auditoria Cidadã da Dívida, coordenado por Maria Lúcia Fatorelli, propõe um pente-fino sobre a dívida pública federal brasileira. A economista afirma que um estudo histórico da dívida mostra irregularidades na composição do quadro atual.

Ela também condena decisões tomadas no passado que engrossaram o endividamento, como a absorção de dívida externa privada pelo Banco Central no início dos anos 1980.  Outras críticas são feitas às operações compromissadas do Banco Central e ao swap cambial promovido pela instituição .

Nas operações compromissadas, realizadas ao fim de cada exercício financeiro, o BC recolhe a sobra de caixa dos bancos que operam no país e em troca lhes entrega títulos do Tesouro. A medida visa controlar a oferta de moeda em circulação e, assim, domar a inflação. A economista avalia que essas ações são uma remuneração aos bancos pela sobra de caixa deles.

- Esse tipo de operação provoca dano a toda a economia do país, porque gera uma escassez de recursos disponíveis para empréstimos. Para quê os bancos vão reduzir as taxas de juros de mercado se eles têm a garantia de remuneração do BC sem risco algum?

Anulação

No caso do swap cambial, instrumento que o BC utiliza para intervir na cotação do dólar, Fatorelli explica que as operações costumam gerar um prejuízo assumido pelo Tesouro, que emite dívida para cobrir o buraco. Dessa forma, diz ela, a sociedade precisa arcar com o resultado.

- A dívida é um meio de angariar recursos junto à sociedade e os recursos teriam que ser aplicados em investimentos de interesse geral. Mas a gente não ganha absolutamente nada com isso [o swap] . Simplesmente cobrimos o prejuízo de uma operação desastrosa feita pelo Banco Central.

Para ela, a dívida pública deixou de ser um instrumento de financiamento do Estado e passou a ser uma ferramenta que alija o poder público em benefício de interesses privados.

- A dívida se transformou num mecanismo de transferência de renda do setor público para o setor financeiro, por meio de mecanismos cada vez mais complexos e obscuros - diz.

Em razão disso, ela reivindica uma auditoria que se debruce sobre todos os papéis da dívida. Segundo Fatorelli, esse trabalho pode, inclusive, levar à anulação de parte do montante devido pelo Brasil, caso se verifique algum vício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)