Projetos prevêem passe livre e isenção de imposto
Da Redação | 19/04/2004, 00h00
Há várias propostas em tramitação no Congresso que visam beneficiar os portadores de doenças graves. No Senado, Marcelo Crivella (PL-RJ) apresentou projeto de lei (PLS 66/04) que inclui entre os beneficiários do passe livre os portadores de doenças graves e incapacitantes, inclusive no transporte aéreo, quando o motivo for, comprovadamente, tratamento médico. A proposta aguarda o exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Do senador Romeu Tuma (PFL-SP) é o projeto (PLS 71/00) que inclui entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos recebidos pelos portadores de hepatopatia grave. A mesma isenção está prevista, em proposta (PLS 100/01) do senador Tião Viana (PT-AC), aos portadores de doenças graves como contaminação por radiação e fibrose cística, entre outras.
Na Câmara, há um projeto (PLC 874/03) que torna obrigatório o exame de fundo de olho nos recém-nascidos, para diagnóstico de retinoblastoma e outras doenças graves ou congênitas. Outra proposta (PL 1.368/99) isenta do Imposto de Renda os aposentados portadores de artrite reumatóide e fibromialgia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
