Propostas em tramitação no Congresso
Da Redação | 13/09/2004, 00h00
Está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) permitindo que os portadores de formas crônicas de diabetes obtenham aposentadoria por invalidez e recebam o auxílio-doença (PLS 69/02). Para que o benefício seja concedido, a incapacidade de trabalhar deve ser atestada.
Na Câmara dos Deputados, a maioria das propostas busca assegurar que todos os portadores de diabetes recebam gratuitamente os remédios de que precisam para o tratamento. Elas tramitam em conjunto com projeto do ex-senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que determina a distribuição gratuita dos medicamentos e dos materiais necessários à monitoração do índice glicêmico(PL 3.037/00).
Garantir que as crianças portadoras de diabetes recebam alimentação adequada nas merendas escolares é o que prevê a proposição (PL 647/99) do deputado Marcos de Jesus (PTB-PE).
Além disso, os remédios e equipamentos utilizados no tratamento de diabetes podem ficar mais baratos pela isenção do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), conforme prevê texto do deputado José Pimentel (PT-CE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
