Congresso discute formas de enfrentar o transtorno
Da Redação | 10/02/2012, 00h00
O Senado aprovou ano passado projeto de lei (PLS 7.081/10) do ex-senador Gerson Camata que institui na educação básica o programa de diagnóstico e tratamento do TDAH e da dislexia. Psiquiatras em geral apoiam a ideia, mas o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou voto em separado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara alertando, com apoio de 45 entidades, para a "medicalização da educação e da sociedade". O projeto ainda precisa passar em outras duas comissões da Câmara. Martinha, do MEC, acrescenta que o programa Saúde na Escola já desenvolve ação compartilhada entre MEC e Ministério da Saúde.
Há também projeto de lei da Câmara (PLC 118/11), tramitando no Senado, propondo tornar obrigatório exame anual de aptidão física e mental para condutores com déficit de atenção. O texto original falava especificamente em motociclistas com TDAH. A ideia é vista com ressalvas por Paulo Mattos.
- Por que então não exigir avaliação em neurocirurgião, piloto de avião, jornalista ou qualquer outra atividade que exija atenção?
Além disso, a Câmara aprovou o Requerimento de Indicação 1.154/11, do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que sugere ao ministro da Saúde a criação do Programa Nacional do TDAH. Segundo Surjus, do ministério, o requerimento ainda não chegou porque segue antes para a Casa Civil, que decide se vai encaminhar ou não:
- De qualquer forma, a Política Nacional de Saúde Mental já contempla isso.
O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo, discorda.
- O governo não tem programa específico para TDAH. Tira o problema da saúde para encará-lo como apenas social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
