Projetos de lei buscam segurança
Da Redação | 05/09/2009, 00h00
PLC 1/09, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG).
Determina normas de segurança para serviços de barbearia, manicure, aplicação de tatuagens e inserção de piercings. Alterado na Comissão de Assuntos Sociais, pelo relator, Papaléo Paes (PSDB-AP), e aprovado pelo Plenário do Senado, retornou à Câmara dos Deputados.
PL 2.104/07, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Regulamenta a atividade de tatuador e aplicador de piercing e condições de funcionamento dos estúdios para o exercício profissional. Deverá ser analisado por comissões da Câmara.
PL 1.582/07, do deputado Edson Duarte (PV-BA).
Proíbe a discriminação de pessoas com tatuagem e piercing. Tramita com o PL 3.980/00, do deputado Geraldo Cândido (PT-RJ), que proíbe expressão "boa aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal. Os dois precisam passar por comissões da Câmara antes da análise do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
