Brincar é um direito garantido pela ONU e pela Constituição brasileira
Da Redação | 29/11/2016, 08h00
Brincar é essencial, um direito garantido por lei e preconizado pela ONU desde 1959. A Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 1959 e fortalecida pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989, enfatiza: “Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo à sociedade e às autoridades públicas garantirem a ela o exercício pleno desse direito.”
O Brasil foi signatário dessa convenção. A Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também asseguram esse direito que, neste ano, foi fortalecido com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). A nova legislação coloca a criança desde o nascimento até os 6 anos como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas.
Sobre brincar, o Marco Legal indica que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão organizar e estimular a criação de espaços lúdicos que propiciem o bem-estar, o brincar e o exercício da criatividade em locais públicos e privados onde haja circulação de crianças. Também devem zelar pela fruição de ambientes livres e seguros em suas comunidades.
Seguindo as determinações da lei, o presidente Michel Temer lançou, nos primeiros meses de sua gestão, o Programa Criança Feliz, que tem entre seus objetivos o de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância. O público-alvo inicial do programa são as famílias de gestantes e de crianças de até 3 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família.
— O presidente colocou o Criança Feliz como prioridade e a primeira dama, Marcela Temer, pediu para ser a divulgadora. Não vai parar no Bolsa Família. Vai depender muito dos prefeitos. No início do próximo ano, quando novos gestores vão assumir, faremos um trabalho para sensibilizar os prefeitos para o programa — disse o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Osmar Terra
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, senador José Medeiros (PSD-MT), o cuidado com a primeira infância é fundamental para garantir um futuro melhor para o país:
— Esse é o mais importante programa na área social. Temos que transformá-lo não em programa de governo, mas em programa de Estado — apontou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
