Governo quer 100% dos alunos alfabetizados

Alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano é uma das 20 metas do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em análise no Senado.

O plano define os rumos da educação do país para o próximo decênio. Entre as ações propostas para alcançar a meta, estão a criação de uma avaliação nacional anual e o estímulo à formação dos professores (inicial e continuada).

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto do PNE (PLC 103/12) chegou ao Senado em outubro. Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Depois de amanhã, a CAE, em conjunto com a Comissão de Educação (CE), realizará duas audiências públicas para discutir o plano. A primeira, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está prevista para as 10h. A outra deve ter início às 14h. A questão mais polêmica é a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação, até 2020. Atualmente, só 5% são investidos na área.

Formação docente é falha, diz pesquisadora

Pesquisadora da área de alfabetização e fundadora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Magda Becker Soares afirma que os professores alfabetizadores precisam de formação continuada, como prevê o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Ela, porém, chama a atenção para o que considera ainda mais necessário: formação inicial específica, com reformulação dos cursos universitários, em razão da complexidade dos fundamentos que é preciso dominar. Para ela, esse é o maior desafio enfrentado no Brasil, hoje, na alfabetização.

— Não estamos formando alfabetizadores eficientes. É só entendendo como a criança aprende a língua escrita que podemos saber como conduzi-la nessa aprendizagem e como vencer as dificuldades.

A deficiência parece mais grave no contexto ­sociocultural brasileiro, ainda pouco favorável à alfabetização das crianças em razão da baixa escolaridade dos pais.

— Isso significa que é a escola que tem a responsabilidade de suprir aquilo que o contexto não oferece. Não adianta culpar pais de baixa escolaridade, famílias em que a leitura e a escrita estão ausentes, pelas dificuldades da criança. Cabe à escola, nesses casos, criar contextos de letramento incentivadores da aprendizagem da língua escrita.

Magda explica que é importante alfabetizar os alunos até os 8 anos porque é nesse período que se desenvolvem mais intensamente as operações cognitivas.

— Se o estudante não adquire o domínio básico da língua escrita nos anos iniciais, fase ideal para que isso ocorra (ideal do ponto de vista do desenvolvimento cognitivo e do ponto de vista de seu interesse e motivação), torna-se muito difícil essa aquisição nos anos ­seguintes. A recuperação do que não ocorreu na idade certa pode acontecer, mas exige muito esforço do estudante e do alfabetizador.

Isso acontece, disse a pesquisadora, não só porque o momento “ideal” já se foi, mas também porque a escolarização, nos momentos posteriores, passa a depender fundamentalmente da língua escrita, o que resulta em fracassos que se acumulam ao longo das séries.

Iniciativa federal se inspirou em programa do Ceará

O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Maria Felício Lopes, de Fortaleza, participa do programa de alfabetização do governo cearense

O Pacto Nacional pela Alfabetização teve como modelo uma experiência estadual: o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), do Ceará. Originado a partir de uma iniciativa da Assembleia Legislativa, o Paic foi adotado pelo governo cearense em 2007. Desde então, o estado dá apoio técnico e financeiro aos municípios, que assinam um protocolo de intenções com o governo estadual.

A orientadora da Célula de Projetos para os Municípios da Secretaria de Educação do Ceará, Lucidalva Pereira Bacelar, relatou que o processo de articulação com as cidades para a adesão ao Paic não teve dificuldades, pois havia uma mobilização em torno da superação do analfabetismo escolar.

— Contribuiu a forma com que o programa foi apresentado: apoio e colaboração para resolver um problema já reconhecido como comum. Dessa maneira, a Secretaria de Educação conseguiu 100% de adesão.

O governo estadual atuou com os prefeitos, pedindo que assumissem a prioridade da alfabetização na idade certa e que os secretários municipais de Educação se envolvessem diretamente com o programa, liderando o processo.

Inicialmente, o objetivo era garantir o sucesso da alfabetização dos alunos da rede pública até os 7 anos (2º ano). Em 2011, as ações foram expandidas até o 5º ano do ensino fundamental. Segundo o governo estadual, hoje 81,5% dos estudantes chegam ao fim do 2º ano alfabetizados. Em 2007, a taxa era de 40%.

— O Paic despertou nos gestores e nos profissionais da educação a crença de que é possível alfabetizar as crianças na idade certa, independentemente da condição social — afirmou Lucidalva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)