Senado cria sistema que facilita controle do Orçamento
Da Redação | 22/03/2004, 00h00
O cidadão brasileiro poderá saber o que foi feito com o dinheiro arrecadado aos cofres do Tesouro Nacional por meio de um sistema que não exige conhecimentos de informática. Trata-se do Sistema de Informações Gerenciais Avançadas (Siga), usado pelos técnicos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) para esmiuçar os orçamentos públicos. Com o sistema, o que estava disperso em vários bancos de dados e acessível apenas às instâncias do governo, como o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) do Tesouro Nacional, o Sidor (Sistema Integrado de Dados Orçamentários) da Secretaria de Orçamento Federal e o Selor (Sistema de Elaboração Orçamentária do Legislativo) do Congresso Nacional, estará disponível a quem acessar o site do Senado.
Por intermédio do Siga, será possível obter informações sobre elaboração, execução, fiscalização e controle dos gastos públicos. Em fase final de implantação na Internet, o sistema deverá ser lançado em breve, de acordo com o responsável pela Conorf, Fábio Gondim. "É um primeiro passo para o controle social do orçamento federal", diz ele.
Projeto do então senador José Eduardo Dutra, atual presidente da Petrobras, prevê o acesso da sociedade civil ao Siafi. Pela proposta (PLS 124/99), as entidades representativas dos trabalhadores, órgãos de imprensa e organizações não-governamentais também poderão acessar os dados. Já aprovada pelos senadores, a proposição aguarda relatório na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
