Omissão foi corrigida na PEC das Domésticas

Para Lídice da Mata, relatora, lei era “marco da desigualdade”

O Legislativo tem atuado também para corrigir omissões históricas da CLT. Uma das correções mais significativas ocorreu em fevereiro, quando o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, estendendo aos trabalhadores domésticos os direitos garantidos às demais categorias.

Relatora da proposta que originou a emenda, Lídice da Mata (PSB-BA) afirma que a CLT ainda hoje é considerada uma das ­legislações mais avançadas do mundo. No entanto, ela lembra que a consolidação era tida como o grande marco da desigualdade do trabalhador doméstico, excluído do arcabouço de direitos criado em 1943. O erro começou a ser corrigido pelo Congresso com a Constituição de 1988, que incluiu a categoria, e com a emenda constitucional promulgada neste ano.

Em Plenário, senadores lembram 1º de Maio e CLT

Pimentel ressalta pleno emprego e bom momento para assalariado

José Pimentel (PT-CE) saudou ontem, em Plenário, os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para o senador, além dos 70 anos da legislação, os trabalhadores podem comemorar o bom momento da economia para os assalariados.

Pimentel lembrou que o Brasil vive uma situação de pleno emprego e ressaltou a criação de 19 milhões de empregos formais desde 2003. O senador também lembrou a luta nas décadas anteriores para que o salário mínimo atingisse o equivalente a US$ 100, ressaltando que hoje ele vale US$ 350.

— Nossa luta era para receber parte da inflação. Hoje não se discute mais a inflação. O que se discute é o ganho real, é a participação nos lucros — afirmou.

Ele lembrou que os 7 milhões de trabalhadores domésticos poderão comemorar amanhã, Dia Internacional do Trabalho, a regulamentação de direitos pela Emenda ­Constitucional 72/2013.

Paulo Paim (PT-RS) também se pronunciou em Plenário sobre o Dia do Trabalho e a CLT. Para o senador, a data remete às lutas por melhores condições de vida e de trabalho e ao combate à injustiça.

— Não há conquista social relevante que não tenha em sua origem participação importante dos ­trabalhadores — afirmou.

Ele defendeu a jornada de 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário e disse que o nível de emprego, o salário e a jornada de trabalho são variáveis decisivas para avaliar um país com grande potencial para transformar a sociedade.

Para o senador, a valorização do salário, o incentivo ao mercado interno e a sustentação do emprego ajudam o Brasil a enfrentar a crise econômica mundial. Paim reconheceu, porém, que é preciso avançar na valorização dos salários das mulheres e no combate à desigualdade, principalmente entre os negros. Ele se manifestou contrário à flexibilização da CLT.

— A CLT foi e continua sendo uma questão de justiça com o trabalhador brasileiro.

Por requerimento de Paim e de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o Senado realizará em maio sessão especial para comemorar os 70 anos da CLT.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)