Projetos de lei contra pornografia infantil na rede
Da Redação | 08/06/2009, 00h00
PLS 494/08 ¿ Proposto pela CPI da Pedofilia, estabelece forma, prazos e meios de preservação e transferência de dados a autoridades públicas para investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes. A proposta está na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
PLS 121/08 ¿ Do senador Magno Malta (PR-ES), proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil por meio da internet. A proposta já foi aprovada na CCT e deve ser analisada nas comissões de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
