Projetos de lei ampliam benefício da gratificação natalina
Da Redação | 14/12/2009, 00h00
PLS 246/06, do senador Antonio Carlos Magalhães (falecido em 2007)
Altera a Lei 4.090/62, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, a fim de determinar o adiantamento do pagamento do 13º salário. A proposta aguarda decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (se aprovada e não houver recurso para análise em Plenário, segue direto para a Câmara).
PL 3.807/08, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ)
Autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento da primeira parcela do 13º salário para celebração de casamento civil. A proposta tramita junto com o PL 2.649/07 e deverá receber parecer conclusivo das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.
PL 682/07, do deputado Cleber Verde (PTB-MA)
Estende o pagamento de gratificação natalina ao idoso e à pessoa com deficiência que recebam o benefício de prestação continuada. A proposta tramita com o PL 3.967/97 e aguarda votação nas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
