Cartilha do Senado incentiva proximidade entre vereador e povo
Da Redação | 04/10/2016, 13h10
A Consultoria Legislativa do Senado e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) devem editar em breve o Manual do Vereador. A publicação se baseia num estudo elaborado pelo consultor legislativo Victor Marcel Pinheiro e aborda, entre outras questões, as formas de participação popular nas atividades do Poder Legislativo municipal.
— O Manual do Vereador tem os objetivos de esclarecer o papel de cada ator político dentro do município e de incentivar o vereador a aceitar uma maior aproximação do cidadão aos trabalhos da Câmara Municipal — explica Pinheiro.
De acordo com o consultor legislativo, a publicação pretende reforçar a consciência parlamentar sobre o direito de petição do cidadão — seu direito de buscar informações, dar sugestões e exigir providências dos agentes públicos municipais.
Essa prerrogativa foi reforçada com o advento da Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, que estabeleceu dois tipos de transparência: a ativa, quando o poder público disponibiliza os dados aos cidadãos em seu portal na internet, e a passiva, quando o cidadão não encontra o que procura e precisa apresentar uma petição para ter acesso à informação desejada.
Pinheiro reconhece as dificuldades enfrentadas pelos municípios para cumprir a LAI e estruturar os seus portais de transparência. Uma saída possível, assinalou, é recorrer à capacitação oferecida pelo programa federal Brasil Transparente.
Direito de petição
Ele observou que a carência de suporte técnico na área é tão grande que a LAI dispensou os municípios com menos de 10 mil habitantes de publicar a movimentação de suas receitas e despesas na internet. Pinheiro acredita, entretanto, que essa flexibilidade deverá ser revista em breve, considerando que a ideia da lei é justamente cobrar dos municípios que se estruturem para dar publicidade irrestrita a suas contas.
— Tenho batido cada vez mais na tecla do direito de petição, ainda pouco conhecido da população. Os órgãos públicos têm o dever de responder ao questionamento ou à sugestão feita, apresentando as razões pelas quais acolhe ou não a solicitação. Se eu estou com um problema na minha rua e levo isso ao conhecimento da prefeitura, ela precisa dizer que recebeu a solicitação de informações e tem de fazer a avaliação de seu conteúdo — sustenta o consultor legislativo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
