Propostas em tramitação
Da Redação | 07/03/2005, 00h00
Para incentivar a difusão de informações sobre prevenção do câncer de mama, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou projeto de lei (PLS 275/04) fixando, em 5 de fevereiro, o Dia Nacional da Mamografia. A proposta aguarda exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Com esse objetivo, o então deputado Jaques Wagner apresentou proposta (PLC 6/01), em tramitação no Senado, que dispõe sobre a exigência de etiqueta com orientações sobre câncer de mama nas embalagens de peças íntimas.
Do deputado Ênio Bacci (PDT-RS) é a proposição (PLC 39/02) que atribui ao SUS a responsabilidade de assegurar às mulheres assistência ginecológica periódica e contínua e acesso a serviços de saúde para prevenção e tratamento do câncer. A matéria, aprovada como substitutivo pelo Senado, aguarda exame na Câmara.
Para melhorar os programas de saúde, o deputado Wellington Roberto (PL-PB) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 142/03) criando o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase, que aguarda exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
