Senado e Câmara discutem medidas mais efetivas
Da Redação | 23/02/2010, 00h00
O Senado está atento ao elevado número de desaparecimentos de crianças e adolescentes no país. Além do projeto de Pedro Simon (ver nesta página), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está analisando iniciativa da ex-senadora Roseana Sarney (PLS 211/04) que não só institui um cadastro nacional, previsto na Lei 12.127/09, como define várias medidas para integrar as ações dos estados e do governo federal e engajar a sociedade no esforço para reduzir esses casos.
Por ser muito mais abrangente, a presidente da CAS, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora do projeto, está estudando o parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 2007. O objetivo, segundo sua assessoria, é resguardar pontos não tratados na Lei 12.127.
Um deles, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade do exame de DNA da criança e do adolescente localizado para confrontá-lo com o DNA dos que se apresentarem como pais dos menores. Essa providência é solicitada por algumas ONGs. Outro determina que as emissoras de TV exibam fotos dos desaparecidos em horário nobre.
O projeto prevê punição para quem não efetuar o registro imediato da ocorrência e atrasar o início das investigações, caracterizando como abuso de autoridade. E estimula a formação de parcerias com entidades para agilizar a localização de crianças e adolescentes.
Na Câmara, além da CPI que investiga o desaparecimento de crianças e adolescentes, em funcionamento desde agosto do ano passado, os debates estão sendo travados em torno de um projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que obriga as concessionárias de serviços de radiodifusão a destinar pelo menos dois minutos diários de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos. A esse projeto (PL 1858/99) foram anexadas mais de 20 proposições.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
