A quem reclamar

Para reclamar da programação de rádios e TVs, em especial quanto a horários de exibição dos programas, e da restrição ou não de filmes e espetáculos, para determinada faixa etária, recorra a:

Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação
Esplanada dos Ministérios, Bl. T, Anexo II, sala 321 – Brasília (DF) – CEP 70064-901
(61) 3429-3660
djctq.snj@mj.gov.br
www.mj.gov.br/classificacao/ouvidoria.htm

O Ministério oferece ao cidadão a possibilidade de integrar a rede de colaboradores da classificação indicativa, que auxilia na classificação dos programas. Basta enviar mensagem para o endereço djctq.snj@mj.gov.br 

Para reclamar da atuação de rádios comerciais e comunitárias, canais de TV educativos, abertos ou por assinatura, dos Correios e das empresas de telefonia, fale com:

Ministério das Comunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco R Gabinete do Ministro – 8° andar
Brasília (DF) – CEP 70044-900
(61) 3311-6000 
Imprensa: imprensa@mc.gov.br
Rádio e TV: Ssce.Atendimento@mc.gov.br
Serviços postais: Postal@mc.gov.br
Tv Digital : TvDigital@mc.gov.br
Telecomunicações: sec.telecom@mc.gov.br
www.mc.gov.br

Também é possível reclamar de rádios e TVs à:

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
SCN, Quadra 4, Bloco B, Centro Empresarial Varig Brasília, sala 501 
Brasília (DF) – CEP 70714-900
(61) 2104-4600
abertdf@abert.org.br
www.abert.org.br

Reclame dos Correios também no endereço:

Ouvidoria dos Correios
SCEN Trecho 2, Lote 4 
Unico – Centro Empresarial I – 1° andar
Brasília (DF) – CEP 70800-900
Fax (61)-3307-3678
www.correios.com.br/servicos/falecomoscorreios/default.cfm

Denúncias sobre rádios piratas devem ser feitas à Anatel:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Assessoria de Relações com os Usuários (ARU)
SAUS Quadra 6, Bloco H e E, 2º andar
Brasília (DF) – CEP 70070-940
0800 332001 e (61) 2312-2000
Fax 2312-2264
www.anatel.gov.br (item Fale conosco/Atendimento eletrônico)

Para denunciar abusos nos comerciais veiculados em rádios, revistas, jornais, TVs, Internet, recorra ao:

Conselho de Auto-Regulamentação da Propaganda (Conar)
Avenida Paulista, 2.073 – Edifício Horsa II – 18º Andar – Conjunto Nacional
São Paulo (SP) – CEP 01311-940
(11) 3284-8880 
www.conar.org.br

Internet

Para fazer reclamação sobre domínios na internet, recorra ao:

Comitê Gestor da Internet – info@cgi.br

Registro de domínios:
hotmaster@registro.br

Cobrança de registro de domínios: pagamento@registro.br

Documentação de domínios:
doc@registro.br

Segurança de computadores e redes: cert@cert.br

Quanto ao conteúdo, exceto pelo de natureza criminosa, que deve ser denunciado à Polícia Federal (crime.internet@dpf.gov.br) ou à Justiça. Não existe fiscalização na rede.