Projetos de lei
Da Redação | 23/03/2009, 00h00
PLS 411/07
do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Acrescenta artigo ao Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e de reutilização de águas servidas em edificações públicas e privadas. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde aguarda parecer do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
PL 3.173/08
da deputada Iriny Lopes (PT-ES)
Prevê que as edificações de uso residencial e não-residencial, viabilizadas por meio da Política Nacional de Habitação e do Programa de Aceleração do Crescimento, ficam obrigadas a instalar sistema de aquecimento de água por energia solar. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Deve passar ainda por mais três comissões antes de ser votada no Plenário e enviada para o Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
