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28/02/2025 09h06
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25/02/2025 08h01
- 18h08 Pets e divórcio O Senado aprovou o Projeto de Lei 941/2024, que prevê regras para a custódia compartilhada de animais de estimação quando há dissolução de casamento ou união estável. O texto vai à sanção da Presidência da República.
- 17h00 Criação de cargos no TRF da 5ª região O Plenário aprovou o PL 4.278/2025, que cria três cargos de desembargador e 57 cargos de analista e técnico judiciário, além de funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª região. O texto vai à sanção presidencial.
- 16h57 Brasil e Tunísia O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 380/2021, que trata da cooperação entre Brasil e Tunísia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. O texto, que foi assinado pelos dois países em 2017, vai à promulgação.
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