Vai ao Plenário projeto que prevê panfletos em braile nas eleições
Marcella Cunha | 02/10/2025, 08h48
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (1º) projeto que obriga candidatos a cargos majoritários (presidente da República, governador, prefeito e senador) a imprimirem parte dos panfletos de campanha em braile, ampliando a acessibilidade para eleitores com deficiência visual. O PLS 528/2015, do senador Romário (PL-RJ), teve relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A matéria foi aprovada e segue para o Plenário com pedido de urgência para votação.
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