Gratuidade da Justiça para Santas Casas passa na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (15) projeto que garante gratuidade da Justiça para Santas Casas e outras entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas da Saúde e da Assistência Social (PL 2.203/2022). O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), defende o alívio financeiro para garantir a continuidade de atendimento dessas organizações.

A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).