CTFC aprova divulgação em hospitais dos direitos de crianças internadas
Henrique Nascimento | 06/02/2026, 13h00
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou na quarta-feira (4) um projeto que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde a divulgarem, em local visível, os direitos de crianças e adolescentes internados, além dos contatos do conselho tutelar regional (PL 181/2020). Entre as garantias estão o direito a um acompanhante e a receber visitas. A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.
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