Governo pode ser obrigado a elaborar estatísticas sobre violência contra PcD

Está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto que torna obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência (PL 496/2020). Já aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), o texto determina que o poder público colete e organize os dados, que deverão integrar o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).