CCJ aumenta tempo de internação para infrações cometidas por adolescentes

Marcela Diniz | 09/10/2025, 08h52

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o endurecimento da legislação sobre infrações cometidas por adolescentes (PL 1.473/2025). O projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu substitutivo do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto aumenta de três para cinco anos o prazo máximo de internação. Em caso de infrações graves, o tempo poderá ser de até uma década. Aprovada por 20 votos a um, proposta ainda passará por votação em turno suplementar antes de ir à Câmara.



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