Mudanças nas regras de radiodifusão seguem para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que altera regras de radiodifusão. O PL 2.352/2023 simplifica a renovação de outorga e as regras para transferência de concessão ou permissão, além de determinar o uso de recursos de acessibilidade pelas emissoras e anunciantes. A proposta segue para sanção presidencial.