Comissão aprova bloqueio automático de celular roubado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei (PL 6.043/2023) que obriga o bloqueio do IMEI de celulares roubados, furtados ou extraviados a partir do boletim de ocorrência, sem depender do usuário. De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a medida visa conter o comércio ilegal de aparelhos, com desativação imediata. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), incluiu emenda que permite ao poder público adotar tecnologias para automatizar o bloqueio. A proposta segue agora para decisão final na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).