Projeto que regula uso de cigarros eletrônicos deve ser votado em 2025

Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei que regulamenta a produção e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil (PL 5.008/2023). Nos últimos seis anos, o número de brasileiros que utilizam esses dispositivos saltou 600%, atingindo quase 3 milhões de usuários em 2024. Depois da CAE, o texto passará pelos crivos das Comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS).