Programa para dívida de estados permitirá investimentos essenciais, diz Pacheco

Ao agradecer o presidente Lula pela sanção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do DF (Lei Complementar 212), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que se trata de um marco que resolve "um problema crônico de débitos impagáveis". De iniciativa de Pacheco, o projeto de lei que criou o chamado Propag (PLP 121/2024) prevê o parcelamento das dívidas com a União em até 30 anos e juros reduzidos. Para o senador, as novas regras representam uma "solução inteligente e efetiva" ao permitirem que os entes endividados possam quitar os débitos sem perder ativos, suspender investimentos e punir a população e servidores públicos. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que os vetos não prejudicam a essência do Propag e que os artigos excluídos aumentariam o endividamento público.

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