Unificação de filas para próteses e órteses no SUS tramita na CAS

Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proposta que prevê a integração das listas e procedimentos para o fornecimento, pelo SUS, de órteses, próteses e materiais especiais de locomoção para pessoas com deficiência. O Projeto de Lei (PL) 5.901/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tem objetivo de garantir acesso eficaz, transparente e bem coordenado a esses recursos. Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovado na CAS.

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