Senadores e deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 03/2024), com regras para a elaboração do Orçamento Geral da União do ano que vem, como taxas de crescimento econômico, juros e salário mínimo. O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), lamentou a decisão do Plenário de excluir as emendas parlamentares do contigenciamento nos momentos de ajuste fiscal e de não limitar a correção do Fundo Partidário, que será pela inflação e não pelas regras do arcabouço fiscal. Segundo ele, essas medidas vão resultar em cortes de despesas em áreas essenciais. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) alertou que a retirada da proposta que obrigaria a equipe econômica a perseguir o centro da meta fiscal, que é zero, vai resultar no aumento do endividamento público. O projeto segue para a sanção presidencial.