Senado aprova projeto com regras para liberação das emendas parlamentares
Hérica Christian | 14/11/2024, 11h38
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (13) o texto-base do projeto que define regras para a liberação das emendas parlamentares (PLP 175/2024). Entre elas, a identificação do autor do repasse, o valor e o destino. As transferências individuais serão feitas preferencialmente para obras inacabadas e deverão ser informadas às assembleias legislativas ou câmara de vereadores. As emendas de bancadas estaduais vão bancar políticas públicas, e as de comissão poderão financiar projetos estruturantes. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avalia que a proposta atende às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) de transparência e rastreabilidade. Mas Rogério Marinho (PL-RN) alerta que as emendas de comissão vão continuar sem a identificação dos autores. Senadores ainda querem alterar o texto para retirar a possibilidade de bloqueio dos repasses pelo governo federal. A votação dos destaque ao projeto está prevista para a segunda-feira (18).
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