Política nacional de segurança escolar avança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (30) a criação da política nacional de segurança escolar (PL 2.036/2023). A nova legislação estabelece normas gerais para orientar e coordenar a atuação de órgãos e entidades responsáveis pela execução da política. O autor, senador Alan Rick (União-AC), considera que já é hora de o país ter uma política na área de segurança pública de proteção ao ambiente escolar. O texto segue para as Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Educação (CE).

Opções: Download