Comissão aprova que EBC divulgue conteúdos audiovisuais na internet

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve ter a missão de implantar e operar serviços de distribuição de conteúdo audiovisual pela internet, com foco na veiculação de obras de produtoras brasileiras. Um projeto de lei (PL 1054/2023) nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), acredita que é uma modernização oportuna.

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