Recurso permanente para Pronampe é destaque na agenda das comissões

Pedro Pincer | 14/10/2024, 17h08

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta semana, em turno suplementar, um projeto de lei que assegura recursos para o Pronampe. A proposta (PL 6.012/2023) tem por objetivo manter condições de sustentabilidade ao programa, com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações, que dá segurança aos empréstimos feitos pelo Pronampe. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem na pauta o projeto de lei que regula a doação de alimentos para reduzir o desperdício de produtos próprios para o consumo (PL 2.874/2019).



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