Dino sugere mudanças ao projeto que regula emendas parlamentares

Em encontro com o relator do Orçamento Geral da União para 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apresentou sugestões ao projeto de lei complementar (PLP 172/2024) que vai garantir a rastreabilidade e a transparências das emendas parlamentares. Dino recomendou que os recursos das emendas de bancada sejam liberadas apenas para os estados que elas representam e que os recursos não sejam repassados de maneira fragmentada para dar prioridade aos chamados projetos estruturantes, como grandes obras. O ministro também defendeu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize a execução das emendas e que uma plataforma única reúna as informações relacionadas a essas transferências. Ao destacar as propostas, Coronel explicou que elas poderão ser incorporadas ao projeto pelo relator, que ainda será designado.

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