Municípios em calamidade poderão ter prioridade na aquisição de alimentos

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou esta semana o projeto (PL 2708/2024), do senador Alan Rick (União-AC), que altera a Lei 14.628, de 2023, para priorizar a aquisição e distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. Se não houver pedido de votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Opções: Download