CAS aprova indenização a crianças com sequelas da Zika

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto (PL 6.064/2023), que garante uma indenização por danos morais de R$ 50 mil para pessoas com deficiência permanente derivada de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associadas à infecção pelo vírus Zika. Elas também vão receber uma pensão mensal do INSS, no valor de R$ 7.786,02. A autora da proposta é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e a relatora, Zenaide Maia (PSD-RN).

Opções: Download