Aprovados incentivos fiscais do programa Mover e taxação de compras internacionais

Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto (PL 914/2024) que cria o Programa Mobilidade Verde (Mover) com redução de tributos e com incentivos fiscais de R$ 19 bilhões nos próximos cinco anos para as montadoras que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico para fabricar veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), acabou derrotado na retirada da taxação das compras internacionais de pequeno valor feitas na internet. Com apoio de outros partidos, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), conseguiu retomar esse artigo sob o argumento de que os comerciantes brasileiros estão falindo porque não conseguem vender pelos preços dos sites chineses, que não pagam impostos no Brasil. O relator, no entanto, alterou o projeto também no que diz respeito ao próprio programa para preservar o setor de etanol e de petróleo e gás, além da Zona Franca de Manaus na produção de bicicletas. Com isso, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.

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