Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares agora é lei

Foi sancionada nesta terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com veto parcial, a Lei 14.837/2024 que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A legislação torna as bibliotecas escolares equipamentos obrigatórios, com o objetivo de universalizá-las e de garantir o acesso a um acervo mínimo em todas as unidades escolares. O projeto que deu origem à lei é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi aprovado em setembro no Senado, com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Opções: Download