Audiência pública debaterá regulamentação de cigarros eletrônicos
Alexandre Campos | 10/04/2024, 17h46
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (10) um pedido para discutir o projeto que trata da produção, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos, em audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais (PL 5008/2023 e REQ 3/2024 - CTFC). Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), requerimento de mesmo teor precisa agora ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para que a data da audiência pública conjunta seja definida.
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